Portaria n.º 131/2011

Diário da República n.º 66/2011, Série I de 2011-04-04

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2015-10-16

Revogada, a partir de 17.10.2015, a presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 365/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

Portaria n.º 365/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
2012-09-20

Alterados os arts 5.º a 7.º, pela PORT.284/2012.20.09.2012.PCM, DR.IS [183] de 20.09.20122

Portaria n.º 284/2012 - Diário da República n.º 183/2012, Série I de 2012-09-20
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas