Decreto-Lei n.º 48/2011

Diário da República n.º 65/2011, Série I de 2011-04-01

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DataTextoDiploma
2021-01-29

Alterado, a partir de 28.07.2021, o art. 5.º do Dec Lei 48/96 de 15-mai, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
2015-01-16

Determinado que o balcão único eletrónico referido nos arts 5.º e 6.º do Dec. Lei 92/2010 de 26-jul integra o «Balcão do empreendedor» criado pelo art. 3.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16 nos termos do n.º 1 do art. 10.º deste

Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16
2015-01-16

Alterados, a partir de 01.03.2015, os arts. 1.º, 2.º, 12.º, 15.º, 16.º, 25.º, 28.º e 29.º e revogadas as als. a), f) e g) do n.º 2 do art. 1.º, os n.ºs 1 a 4 e 6 a 8 do art. 2.º, os arts. 4.º a 9.º, o n.º 6 do art. 12.º, os arts. 14.º, 17.º, 20.º a 24.º, a al. f) do n.º 1 e o n.º 3 do art. 28.º, o n.º 1 do art. 29.º, os arts 37.º, 39.º, 40.º e 42.º, o anexo I, o n.º 1 do anexo II e o anexo III do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16 sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 17.º deste

Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16
2015-01-16

Alterados, a partir de 01.03.2015, os arts 4.º e 4.º-A e 5.º do Dec. Lei 48/96 de 15-mai, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16 sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 17.º deste

Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16
2015-01-16

Revogado, a partir de 01.03.2015, o Dec. Lei 259/2007 de 17-jul, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16

Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16
2013-04-12

Revogado a partir de 12.05.2013 o Dec Lei 122/79, de 08-mai, na redação do presente diploma, pela LEI.27/2013.12.04.2013.AR, DR.IS [72] de 12.04.2013

Lei n.º 27/2013 - Diário da República n.º 72/2013, Série I de 2013-04-12
2012-08-29

Alterados os arts. 1º, 36º e 47º do Dec Lei 310/2002, de 18-dez , na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.204/2012.29.08.2012.MEE, DR.IS [167] de 29.08.20122

Decreto-Lei n.º 204/2012 - Diário da República n.º 167/2012, Série I de 2012-08-29
2012-07-11

Alterado o art. 42º, pelo DEC LEI.141/2012.11.07.2012.PCM, DR.IS [133] de 11.07.2012

Decreto-Lei n.º 141/2012 - Diário da República n.º 133/2012, Série I de 2012-07-11
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