Decreto-Lei n.º 43/2011

Diário da República n.º 59/2011, Série I de 2011-03-24

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Foram encontradas 7 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2021-06-14

Alterados, a partir de 01.07.2021, quanto ao alumínio - ponto 13 da parte iii e ao formaldeído - apêndice C, e a partir de 05.07.2022, quanto à rotulagem de fragrâncias alergénicas nos brinquedos e à proibição de fragrâncias alergénicas nos brinquedos - ponto 11 da parte iii, o anexo ii do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 48/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14

Decreto-Lei n.º 48/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
2021-01-29

Alterados, a partir de 28.07.2021, os arts. 36.º, 37.º e 39.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
2019-05-08

Alterado, a partir de 01.07.2019, o anexo ii (na redação dos Decs Leis 11/2013 de 25-jan, 104/2015 de 15-jun, 59/2017 de 09-jun e 137/2017 de 08-nov) ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 59/2019 - Diário da República n.º 88/2019, Série I de 2019-05-08

Decreto-Lei n.º 59/2019 - Diário da República n.º 88/2019, Série I de 2019-05-08
2017-11-08

Alterado, com efeitos a partir de 01.07.2018, o anexo II (na redação dos Decs Leis 11/2013 de 25-jan, 104/2015 de 15-jun e 59/2017 de 09-jun) do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 137/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08

Decreto-Lei n.º 137/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08
2017-06-09

Alterado o anexo II (na redação dos Dec Lei 11/2013 de 25-jan e 104/2015 de 15-jun) do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 59/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09, nos termos do seu art. 3.º

Decreto-Lei n.º 59/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09
2015-06-15

Alterados o art. 38.º e o anexo II (este na redação do Dec Lei 11/2013 de 25-jan) pelo(a) Decreto-Lei n.º 104/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15, com produção de efeitos nos termos do art. 4.º deste

Decreto-Lei n.º 104/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
2013-01-25

Alterados, com produção de efeitos a 20.07.2013 os anexos II e III , pelo DEC LEI.11/2013.25.01.2013.MEE, DR.IS [18] de 25.01.2013

Decreto-Lei n.º 11/2013 - Diário da República n.º 18/2013, Série I de 2013-01-25
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Modificações Produzidas

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