Portaria n.º 101/2011

Diário da República n.º 50/2011, Série I de 2011-03-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    101/2011
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 50, de 2011-03-11, Pág. 1403 - 1403

Notas aos Dados Gerais

O regime excepcional estabelecido no artigo 2.º da presente portaria apenas produz efeitos no período compreendido entre 19 e 25 de Março de 2011.

Resumo

Estabelece um regime excepcional aplicável à iniciativa «Projecto limpar Portugal».