Decreto-Lei n.º 37/2011

Diário da República n.º 49/2011, Série I de 2011-03-10

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DataTextoDiploma
2015-10-20

Alterados, a partir de 21.10.2015, os arts 16.º, 54.º, 58.º e 59.º, todos na redação e republicação do presente diploma, aditado o art 53.º-B e revogada a al c) do art 59.º do Dec Lei n.º 275/93, de 05-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 245/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20

Decreto-Lei n.º 245/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
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Modificações Produzidas

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Foi encontrada 1 associação directa.
Associações
DataTexto
1993-08-05

Dá nova redacção, a partir de 09.04.2011, aos arts. 3º, 5º (ambos alterados pelos Dec Lei 180/99 de 22-Mai e 116/2008 de 04-Jul), 9º (alterado pelo Dec Lei 180/99 de 22-Mai), 10º (alterado pelo Dec Lei 180/99 de 22-Mai), 11º (alterado pelos Dec Lei 180/99 de 22-Mai, 22/2002 de 31-Jan e 116/2008 de 04-Jul), 13º e 14º (ambos alterados pelo Dec Lei 180/99 de 22-Mai), 16º e 17º (ambos alterados pelo Dec Lei 180/99 de 22-Mai e 22/2002 de 31-Jan), 18º, 23º e 31º (todos alterados pelo Dec Lei 180/99 de 22-Mai), 34º, 43º (alterado pelo Dec Lei 180/99 de 22-Mai), 45º e 46º (os dois alterados pelos Dec Lei 180/99 de 22-Mai e 22/2002 de 31-Jan), 47º (alterado pelo Dec Lei 180/99 de 22-Mai), 48º (alterado pelos Dec Lei 180/99 de 22-Mai, 22/2002 de 31-Jan e 76-A/2006 de 29-Mar), 49º (alterado pelo Dec Lei 180/99 de 22-Mai), 50º, 53º (alterado pelo Dec Lei 180/99 de 22-Mai), 54º (alterado pelos Dec Lei 180/99 de 22-Mai e 22/2002 de 31-Jan), 58º, 59º, 60º (alterado pelos Dec Lei 118/99 de 22-Mai e 22/2002 de 31-Jan); adita, a partir de 09.04.2011, os arts. 13º-A, 47º-A, 50º-A, 53º-A, 60º-A, 61º-A e 61º-B; actualiza, a partir da mesma data, as referências feitas à Direcção-Geral do Turismo e ao director-geral do turismo, para, respectivamente, Turismo de Portugal. I.P. e presidente do conselho directivo do Turismo de Portugal, I.P., e as feitas ao imposto da sisa, para imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT); e revoga, a partir de 09.04.2011, a al. f) do nº 1 do art. 4º, as als. b), e) a h) e l) do nº 2 do art. 11º, o nº 4 do art. 17º, e a al. e) do nº 5 e a al. a) do nº 7 do art. 48º, todos do Dec Lei 275/93 de 05-Ago DR.IS-A [182] – com a republicação efectuada pelo citado Dec Lei 180/99 de 22-Mai; e republica-o novamente em anexo na sua redacção actual.l.

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