Decreto Regulamentar n.º 2/2011
Diário da República n.º 44/2011, Série I de 2011-03-03
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Tipo Diploma:
Decreto Regulamentar
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Número:
2/2011
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Administração Interna
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 44, de 2011-03-03, Pág. 1280 - 1283
Notas aos Dados Gerais
Produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação (04.03.2011).
Resumo
Introduz novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidades, procedendo à quarta alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro.