Decreto-Lei n.º 29-A/2011

Diário da República n.º 42/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-03-01

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DataTextoDiploma
2018-12-31

Alterado o art. 63.º-A da Lei Geral Tributária (LGT) aprovada em anexo ao Dec Lei 398/98 de 17-dez, na versão republicada da LGT pela Lei 15/2001 de 05-jun e na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 nos termos do n.º 2 do seu art. 295.º

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-05-15

Alterado, na parte respeitante aos códigos de classificação económica das receitas públicas, o capítulo 17 do anexo I - Classificação Económica das Receitas Públicas do Dec Lei 26/2002 de 14-fev, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2017-12-29

Alterado o art. 3.º do Dec Lei 203/2009 de 31-ago, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-12-29

Alterado o art. 63.º-A da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo Dec Lei 398/98 de 17-dez, na versão republicada Lei 15/2001 de 05-jun e na redação do presente diploma, pelo Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-05-03

Alterado o art. 63.º-A da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo Dec Lei 398/98, de 17-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 14/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03

Lei n.º 14/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03
2016-12-21

Alterado o art. 38.º do Dec Lei 155/92, de 28-jul, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 85/2016 - Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21

Decreto-Lei n.º 85/2016 - Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21
2016-08-12

Revogado, a partir de 01.01.2017, o Dec. Lei 71/2006 de 24-mar, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 42-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12, nos termos do disposto no n.º 2 do seu art. 22.º, que determina a extinção do Fundo Português de Carbono, sucedendo-lhe, nos termos do disposto no seu art. 2.º, o Fundo Ambiental ora criado

Decreto-Lei n.º 42-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12
2016-03-30

Alterado o art. 63-A.º da Lei Geral Tributária (LGT) aprovada pelo Dec. Lei 398/98 de 17-dez, na versão republicada da LGT pela Lei 15/2001 de 05-jun e na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30 nos termos do seu art. 174.º

Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
2014-06-20

Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
2013-12-09

Dada nova redação ao art. 2º do Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Dec Lei 193/2005 de 07-nov, alterado pelo presente diploma, pela LEI.83/2013.09.12.2013.AR, DR.IS [238] de 09.12.2013

Lei n.º 83/2013 - Diário da República n.º 238/2013, Série I de 2013-12-09
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Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

Mantém em vigor, durante o ano de 2011, as disposições constantes dos nºs 1 e 2 do Despacho Conjunto de 31-Jan de 1995 do MF e MNE DR.IIS (sem ligação jurídica por dificuldade da localização da respectiva publicação)

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Associações
DataTexto
2009-08-31

Altera, nos termos do art. 89º, o art. 3º do Dec Lei 203/2009, de 31-Ago DR. IS [168]

2008-07-29

Altera o art. 22º do Dec Lei 147/2008, de 29-Jul DR. IS [145]

2007-02-07

Altera o art. 11º do Dec Lei 25/2007, de 07-Fev DR. IS [27]]

2006-12-29

Altera o art. 8º-A da Lei 53-D/2006, de 29-Dez DR. IS [249] 4º Supl, aditado pela Lei 3-B/2010, de 28-Abr

2006-03-24

Altera o art. 2º do Dec Lei 71/2006, de 24-Mar DR. IS-A [60]

2005-11-07

Altera o art. 2º do Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado em anexo ao Dec Lei 193/2005, de 07-Nov DR. IS-A [213]

2003-11-04

Altera os arts. 25º, 26º e 27º do Dec Lei 276/2003, de 04-Nov DR. IS-A [255]

2002-02-14

Altera o anexo i do Dec Lei 26/2002, de 14-Fev DR. IS-A [38]

1999-11-20

Determina que continuem suspensos os nºs. 2 e 3 do art. 6º do Dec Lei 503/99, de 20-Nov DR. IS-A [271], sendo repristinadas as normas que permitem à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública continuar a pagar directamente aos interessados as despesas decorrentes de acidentes em serviço e de doenças profissionais

1999-03-31

Adita o art. 101º-B ao Dec Lei 100/99, de 31-Mar DR. IS-A [76]

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