Portaria n.º 92-A/2011

Diário da República n.º 41/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-02-28

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DataTextoDiploma
2018-02-16

Alterado o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal, a que se refere o art. 1.º e revogado o anexo I do presente diploma pelo(a) Portaria n.º 51/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série I de 2018-02-16, que manteve, contudo, em vigor, nos termos do disposto no seu art. 4.º, as disposições do presente diploma, e correspondentes Anexos II e III, no que respeita aos Mapas modelo 30 - Mapa de provisões, perdas por imparidade em créditos e ajustamentos em inventários e modelo 31 - Mapa de mais-valias e menos-valias.

Portaria n.º 51/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série I de 2018-02-16
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