Decreto-Lei n.º 18/2011

Diário da República n.º 23/2011, Série I de 2011-02-02

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DataTextoDiploma
2012-07-05

Revogado, com produção de efeitos a partir do ano letivo de 2012-2013, o Dec Lei 6/2001, de 18-jan, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.139/2012.05.07.2012.MECI, DR.IS [129] de 05.07.2012

Decreto-Lei n.º 139/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05
2011-03-23

Resolvido - nos termos do nº 5 do art. 166º e nºs 1 e 4 do art. 169.º da CRP e nº 2 do art. 193º e art.s 194º e 195º do Regimento da AR - fazer cessar a vigência do presente diploma, que altera o Dec Lei 6/2001, de 18-Jan, pela RES.60/2011.23.03.2011.AR, DR.IS [58] de 23.03.20111

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011 - Diário da República n.º 58/2011, Série I de 2011-03-23
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