Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011

Diário da República n.º 17/2011, Série I de 2011-01-25

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Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.

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Data	Texto	Diploma
2014-01-14	Revogado, a partir de 15.01.2014, o Dec Lei 261/2007 de 17-jul, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.5/2014.14.01.2014.MECI, DR.IS [9] de 14.01.2014, sem prejuízo do disposto no art. 20.º deste	Decreto-Lei n.º 5/2014 - Diário da República n.º 9/2014, Série I de 2014-01-14

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Modificações Produzidas

Foram encontradas 2 associações directas.

Associações
Data	Texto
2007-07-17	Mantem a vigência dos manuais escolares já adoptados até que sejam objecto de reimpressão ou cesse o respectivo período de adopção, previsto no art. 2º do Dec Lei 261/2007, de 17-Jul DR. IS [136]]
2006-08-28	Mantem a vigência dos manuais escolares já adoptados até que sejam objecto de reimpressão ou cesse o respectivo período de adopção, previsto no art. 4º da Lei 47/2006, de 28-Ago DR. IS [165]

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