Lei n.º 55-A/2010

Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31

Parlamento

Proposta de Lei 42/XI: Orçamento do Estado para 2011

Anexos

Autoria

  • Governo

2010-10-15 | Entrada

2010-10-15 | Admissão

2010-10-15 | Publicação

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  • Autores do
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP)
  • Data de nomeação: null
  • Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010-10-29

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Defesa Nacional
  • Autores do
  • JOÃO REBELO (CDS-PP)
  • Data de nomeação: null
  • Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010-10-28

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Assuntos Europeus
  • Autores do
  • LUÍS RODRIGUES (PSD)
  • Data de nomeação: null
  • Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010-10-27

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Autores do
  • CRISTÓVÃO CRESPO (PSD)
  • Data de nomeação: null
  • Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010-10-29

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Educação e Ciência
  • Autores do
  • PAULA BARROS (PS)
  • Data de nomeação: null
  • Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010-10-27

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Autores do
  • JOSÉ DE MATOS ROSA (PSD)
  • Data de nomeação: null
  • Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010-10-29

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Saúde
  • Autores do
  • LUÍS GONELHA (PS)
  • Data de nomeação: null
  • Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010-10-28

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
  • Autores do
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO (PSD)
  • Data de nomeação: null
  • Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010-10-28

2010-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-10-20 | Anúncio

2010-10-27 | Publicação em Separata

2010-11-02 | Discussão generalidade

2010-11-03 | Discussão generalidade

2010-11-03 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 21
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra:CDS-PP, BE, PCP, PEV
    Abstenção:PSD
  • Comissão de Orçamento e Finanças

2010-11-03 | Baixa comissão especialidade

2010-11-23 | Discussão especialidade

2010-11-24 | Discussão especialidade

2010-11-25 | Discussão especialidade

2010-11-26 | Discussão especialidade

2010-11-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 25
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra:4-PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
    Abstenção:PSD

2010-11-26 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 69/2010
  • Título: Orçamento do Estado para 2011

2010-12-10 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • Comissão de Orçamento e Finanças

2010-12-15 | Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Obs: Aprovado requerimento oral de redução de três para um dia útil do prazo de reclamação previsto no artigo 157.º do RAR

  • Votação na Reunião Plenária N.º 31
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-12-17 | Envio para promulgação

2010-12-30 | Promulgação

2010-12-30 | Referenda

2010-12-30 | Envio INCM

2010-12-31 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 55/2010
  • Título: Orçamento do Estado para 2011
  • [DR I série N.º 253/XI/2 1º Supl. 2010-12-31]

2011-02-16 | Retificação à lei (Publicação DR)

  • [DR I série N.º 33/XI/2 null 2011-02-16, Declaração de rectificação n.º 3/2011]