Decreto Regulamentar n.º 6/2010

Diário da República n.º 250/2010, Série I de 2010-12-28

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Associações
Data	Texto
2006-10-25	Revoga, a partir de 02.01.2011, o DR 19/2006, de 25-Out DR. IS [206]
1995-12-16	Revoga, a partir de 02.01.2011, o art. 97º do anexo do DR 34/95, de 16-Dez DR. IS-B [289]

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