Decreto-Lei n.º 137/2010

Diário da República n.º 250/2010, Série I de 2010-12-28

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DataTextoDiploma
2019-01-14

Alterado a partir de 01.02.2019 o art. 79.º do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 09-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14

Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
2015-09-16

Aditado, a partir de 17.09.2015, o art 2.º-B pelo(a) Decreto-Lei n.º 198/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16

Decreto-Lei n.º 198/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
2014-03-06

Alterados os arts. 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Dec Lei 498/72 de 09-dez, ambos na redação do presente diploma, pela LEI.11/2014.06.03.2014.AR, DR.IS [46] de 06.03.2014

Lei n.º 11/2014 - Diário da República n.º 46/2014, Série I de 2014-03-06
2014-03-06

Revogados, a partir de 07.03.2014, os n.ºs 2 a 6 do art. 6.º, pela LEI.11/2014.06.03.2014.AR, DR.IS [46] de 06.03.2014

Lei n.º 11/2014 - Diário da República n.º 46/2014, Série I de 2014-03-06
2013-03-11

Alterado o art. 6º do presente diploma, na redação da Lei 60-A/2011, de 30-nov e do Dec Lei 32/2012, de 13-fev, pelo DEC LEI.36/2013.11.03.2013.MF, DR.IS [49] de 11.03.2013

Decreto-Lei n.º 36/2013 - Diário da República n.º 49/2013, Série I de 2013-03-11
2012-12-31

Determinada a aplicação do Dec Lei 106/98 de 24-abr (com as alterações introduzidas pelo presente diploma) bem como as reduções dos valores nele previstos aos trabalhadores das fundações públicas de direito público, das fundações públicas de direito privado e dos estabelecimentos públicos pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2012-12-31

Dada nova redação ao art. 4º pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2012-02-13

Dada nova redação ao art. 6º (alterado pela Lei 60-A/2011 de 30-nov) e aditado o art. 2º-A pelo DEC LEI.32/2012.13.02.2012.MF, DR.IS [31] de 13.02.2012

Decreto-Lei n.º 32/2012 - Diário da República n.º 31/2012, Série I de 2012-02-13
2011-11-30

Alterado, com efeitos a 01.09.2011, o art. 6.º, pela LEI.60-A/2011.30.11.2011.AR, DR.IS [230-Supl] de 30.11.2011011

Lei n.º 60-A/2011 - Diário da República n.º 230/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-11-30
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DataTexto
2009-08-13

Reduz nos termos do nº9 do art. 4º as prestações pecuniárias pagas ao pessoal nele referido, independentemente da sua designação formal, que sejam legalmente equiparadas a ajudas de custo, designadamente para efeitos fiscais, bem como nos termos do nº8 do art. 4º, os valores das ajudas de custo fixados pelos nºs. 1 e 3 da Port 864/2009, de 13-Ago DR. IS [156]

2009-05-11

Reduz nos termos do nº9 do art. 4º as prestações pecuniárias pagas ao pessoal nele referido, independentemente da sua designação formal, que sejam legalmente equiparadas a ajudas de custo, designadamente para efeitos fiscais, bem como nos termos do nº7 do art. 4º, os valores das ajudas de custo fixados pelo nº1 da Port 494/2009, de 11-Maio DR. IS [90]

2009-04-03

Reduz nos termos do nº9 do art. 4º as prestações pecuniárias pagas ao pessoal nele referido, independentemente da sua designação formal, que sejam legalmente equiparadas a ajudas de custo, designadamente para efeitos fiscais, bem como nos termos do nº6 do art. 4º, os valores das ajudas de custo fixados pelo nº1 da Port 344/2009, de 03-Abr DR. IS [66]

2008-12-31

Reduz nos termos do nº9 do art. 4º as prestações pecuniárias pagas ao pessoal nele referido, independentemente da sua designação formal, que sejam legalmente equiparadas a ajudas de custo, designadamente para efeitos fiscais, bem como nos termos dos nºs. 1, 3 e 4 do art. 4º, os valores das ajudas de custo e de subsídios de transporte a que se refere o artigo 38.º do Dec Lei 106/98, de 24 de Abril e a que se refere o art. 14º do Dec Lei 192/95, de 28 de Julho, fixados pelos nºs. 2, 4 5 da Port 1553-D/2008, de 31-Dez DR. IS [252] Supll

2008-11-27

Reduz nos termos do nº9 do art. 4º as prestações pecuniárias pagas ao pessoal nele referido, independentemente da sua designação formal, que sejam legalmente equiparadas a ajudas de custo, designadamente para efeitos fiscais, bem como nos termos dos nº5 do art. 4º, os valores das ajudas de custo fixados pelos nºs. 1 e 3 da Port 1353/2008, de 27-Nov DR. IS [231]]

1998-04-24

Reduz os valores das ajudas de custo fixados nos termos do disposto no art. 14º e altera o art. 1º e revoga o nº3 do art. 1º do Dec Lei 106/98, de 24 de Abr DR. IS-A [96]

1995-07-28

Altera o art. 1º e revoga o nº2 do art. 1º do Dec Lei 192/95, de 28-Jul DR. IS-A [173]

1972-12-09

Altera os arts. 78º e 79º (ambos na redacção dos Dec Lei 215/87, de 29-Maio e 179/2005, de 02-Nov) e revoga o nº5 do art. 78º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec Lei 498/72, de 09-Dez DG. IS [285]

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