Decreto-Lei n.º 131/2010

Diário da República n.º 240/2010, Série I de 2010-12-14

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2017-08-31

Alterados os arts. 77.º, 78.º-A, 104.º e 472.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008 de 29-jan, na versão republicada do Código pelo Dec Lei 278/2009 de 29-jan, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, nos termos do disposto nos seus arts. 12.º e 13.º, que procede à sua republicação

Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas