Portaria n.º 1237/2010

Diário da República n.º 239/2010, Série I de 2010-12-13

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1237/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 239, de 2010-12-13, Pág. 5633 - 5647
  • Entrada em Vigor:
    2010-12-14, sem prejuízo do disposto no nº 2 do art. 2º.

Notas aos Dados Gerais

As alterações decorrentes do presente diploma produzem efeitos a 09.08.2008 (data de entrada em vigor da Portaria 828-A/2008, de 8 de Agosto).

Resumo

Altera (segunda alteração) a Portaria 828-A/2008, de 8 de Agosto, que define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), e procede à republicação do regulamento do regime de apoio, que constitui o anexo III da referida portaria.