Decreto Legislativo Regional n.º 33/2010/A

Diário da República n.º 224/2010, Série I de 2010-11-18

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DataTextoDiploma
2015-12-23

Alterados, a partir de 24.12.2015 e com efeitos a 01.01.2015, os arts 4.º, 7.º, 9.º, 17.º, 28.º, 29.º, 30.º, 33.º, 34.º, 35.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 44.º, 45.º, 46.º, 52.º, 56.º, 58.º, 59.º, 60.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 68.º, 71.º, 75.º, 76.º, 77.º e 83.º, aditado, a partir e com os efeitos das mesmas datas, o art 35.º-A, e revogado, a partir e com os efeitos das mesmas datas, o n.º 2 do art 18.º, o art 19.º, o n.º 3 do art 24.º, a al c) do n.º 1 do art 25.º, o art 26.º, os n.ºs 4, 5 e 6 do art 30.º, o art 31.º, o art 32.º, os n.ºs 2, 3, 4 e 5 do art 36.º, os n.ºs 4 e 5 do art 37.º, os n.ºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10 do art 38.º e a al a) do n.º 2 e o n.º 6 do art 52.º, todos do DLR 41/2008/A de 27-ago, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A - Diário da República n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23 que procede à republicação do DLR 41/2008/A

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A - Diário da República n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23
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