Portaria n.º 1113/2010

Diário da República n.º 210/2010, Série I de 2010-10-28

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1113/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
    • Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 210, de 2010-10-28, Pág. 4897 - 4897
Revogado

Notas aos Dados Gerais

1 - Produz efeitos a partir de 01.11.2010;

2 - Mantém-se em vigor, os valores do subsídio de funeral, subsídio por deficiência que acresce ao abono de família para crianças e jovens, subsídio mensal vitalício e o subsídio por assistência a terceira pessoa, previstos na Portaria n.º 511/2009, de 14 de Maio.�

Resumo

Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade.