Portaria n.º 1103/2010

Diário da República n.º 207/2010, Série I de 2010-10-25

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1103/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Economia da Inovação e do Desenvolvimento
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 207, de 2010-10-25, Pág. 4820 - 4832
  • Entrada em Vigor:
    2010-10-26

Notas aos Dados Gerais

As alterações introduzidas no Regulamento anexo podem ser aplicadas aos projectos aprovados ao abrigo das regras estabelecidas pela Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, ou pela Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, a pedido dos respectivos promotores, desde que tal não implique um acréscimo do incentivo atribuído.

Resumo

Altera (segunda alteração) o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, e procede à sua republicação.