Portaria n.º 1009-A/2010

Diário da República n.º 192/2010, 2º Suplemento, Série I de 2010-10-01

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1009-A/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 192-2ºSupl, de 2010-10-01, Pág. 4372-(92) - 4372-(106)
  • Entrada em Vigor:
    2010-10-02

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos, sem prejuízo do disposto no nº 2 do art. 3º, a partir do ano lectivo de 2010-2011.

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria 49/2007, de 8 de Janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, e procede à sua republicação.