Decreto-Lei n.º 106-A/2010

Diário da República n.º 192/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-10-01

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DataTextoDiploma
2014-08-25

Alterado o art. 30º do regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Dec Lei 48-A/2010 de 13-mai, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 51/2014 - Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25

Lei n.º 51/2014 - Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25
2013-09-05

Dada nova redação ao art. 105º do Dec Lei 176/2006 de 30-ago, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.128/2013.05.09.2013.MS, DR.IS [171] de 05.09.20133

Decreto-Lei n.º 128/2013 - Diário da República n.º 171/2013, Série I de 2013-09-05
2013-07-26

Alterados os arts. 25.º e 27, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.103/2013.26.07.2013.MS, DR.IS [143] de 26.07.2013

Decreto-Lei n.º 103/2013 - Diário da República n.º 143/2013, Série I de 2013-07-26
2011-11-29

Revogado, em 01.01.2012, o Dec Lei 65/2007, de 14-Mar, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.112/2011.29.11.2011.MEE, DR.IS [229] de 29.11.2011

Decreto-Lei n.º 112/2011 - Diário da República n.º 229/2011, Série I de 2011-11-29
2011-06-16

Revogado o art. 2º pela LEI.25/2011.16.06.2011.AR, DR.IS [115] de 16.06.2011

Lei n.º 25/2011 - Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16
2011-06-16

Alterado o art. 105º do Dec Lei 176/2006, de 30-Ago, na redacção do presente diploma, pela LEI.25/2011.16.06.2011.AR, DR.IS [115] de 16.06.2011

Lei n.º 25/2011 - Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16
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