Portaria n.º 998/2010

Diário da República n.º 192/2010, Série I de 2010-10-01

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    998/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Justiça
    • Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 192, de 2010-10-01, Pág. 4342 - 4343

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir de 08.02.2010.

Resumo

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Manteigas.