Lei n.º 47/2010

Diário da República n.º 174/2010, Série I de 2010-09-07

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 6 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-05-15

Determinada a não aplicação da redução de vencimento prevista na presente lei, com a redação dada pela Lei 52/2010 de 14-dez, aos motoristas e ao pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que se encontrem a desempenhar funções nos gabinetes a que se referem os arts. 2.º daqueles diplomas pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15, nos termos do disposto no seu art. 147.º.

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2017-03-03

Determinada a não aplicação da redução de vencimento prevista na presente lei, com a redação dada pela Lei 52/2010 de 14-dez e pela Lei 66-B/2012 de 31-dez, aos motoristas e ao pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que se encontrem a desempenhar funções nos gabinetes a que se referem os arts. 2.º desta lei e da Lei 52/2010 de 14-dez pelo(a) Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03, nos termos do disposto no seu art. 126.º.

Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03
2016-04-13

Determinada a não aplicação da redução de vencimento prevista na presente lei, com a redação dada pela Lei 52/2010 de 14-dez e pela Lei 66-B/2012 de 31-dez, aos motoristas e ao pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que se encontrem a desempenhar funções nos gabinetes a que se referem os arts 2.º desta lei e da Lei 52/2010 de 14-dez, pelo(a) Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13, nos termos do disposto no art. 97.º daquele diploma.

Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
2013-12-31

Determinada a redução, durante o ano de 2014, das remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9 do art. 33º, de valor superior a (euro) 675, previstas no presente diploma, na redação das Leis 52/2010, de 14-dez e 66-B/2012, de 31-dez, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013, para os universos nelas referidos e nos termos do art. 33º

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2012-12-31

Revogado o nº 3 do art. 2º do presente diploma, alterado pela Lei 52/2010 de 14-dez, pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2010-12-14

Incluídos, para efeitos de redução do vencimento mensal ilíquido, os membros do Gabinete do Presidente da Assembleia da República, do Gabinete do Primeiro-Ministro e os secretariados dos Vice-Presidentes e do Secretário-Geral da Assembleia da República no nº1 e no nº2 do art. 2º do presente diploma, pela LEI.52/2010.14.12.2010.AR, DR.IS [240] de 14.12.2010

Lei n.º 52/2010 - Diário da República n.º 240/2010, Série I de 2010-12-14
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas