Decreto-Lei n.º 99/2010

Revoga, a partir de 01.10.2010, os nºs 2, 3 e 4 do art. 17º do Dec Lei 263-A/2007 de 23-Jul DR.IS [140]Supl

Altera, a partir de 01.10.2010, os arts. 5º e 7º (este último com a redacção do Dec Lei 194/2003 de 23-Ago) do diploma preambular, assim como altera, a partir da referida data: os arts. 10º (com a redacção dos Dec Lei 194/2003 de 23-Ago, 237-A/2006 de 14-Dez e 324/2007 de 28-Set), 18º (com a redacção dos Dec Lei 194/2003 de 23-Ago, 76-A/2006 de 29-Mar, 237-A/2006 de 14-Dez, 324/2007 de 28-Set e 247-B/2008 de 30-Dez), 21º (com a redacção dos Dec Lei 194/2003 de 23-Ago, 76-A/2006 de 29-Mar 263-A/2007 de 23-Jul e 116/2008 de 04-Jul), 22º (com a redacção dos Dec Lei 194/2003 de 23-Ago, 76-A/2006 de 29-Mar e 8/2007 de 17-Jan, da Lei 40/2007 de 24-Ago, e dos Dec Lei 73/2008 de 16-Abr, 116/2008 de 04-Jul, 247-B/2008 de 30-Dez e 185/2009 de 12-Ago), 23º (com a redacção dos Dec Lei 194/2003 de 23-Ago, da Lei 40/2007 de 24-Ago, e do Dec Lei 247-B/2008 de 30-Dez), 24º (com a redacção do Dec Lei 194/2003 de 23-Ago), 25º (com a redacção dos Dec Lei 194/2003 de 23-Ago, 111/2005 de 08-Jul, 178-A/2005 de 28-Out, 85/2006 de 23-Mai e 20/2008 de 31-Jan), 27º (com a redacção dos Dec Lei 194/2003 de 23-Jul, 111/2005 de 08-Jul, 76-A/2006 de 29-Mar, 125/2006 de 29-Jun e 8/2007 de 17-Jan, da Lei 40/2007 de 24-Ago, e dos Dec Lei 73/2008 de 16-Abr e 247-B/2008 de 30-Dez), 27-ºA (aditado pelo Dec Lei 263-A/2007 de 23-Jul e com a redacção do Dec Lei 117/2008 de 04-Jul), e 28º (com a redacção dos Dec Lei 315/2002 de 27-Dez, 194/2003 de 23-Ago, 53/2004 de 18-Mar, 199/2004 de 18-Ago, 111/2005 de 08-Jul, 178-A/2005 de 28-Out, 76-A/2006 de 29-Mar, 85/2006 de 23-Mai e 125/2006 de 29-Jun, e da Lei 40/2007 de 24-Ago, e dos Dec Lei 324/2007 de 28-Set, 116/2008 de 04-Jul, e 247-B/2008 de 30-Dez); e revoga, também a partir de 01.10.2010: o art. 8º, a al. f) do nº 1 do art. 14º, a al. e) do art. 16º, a al. e) do nº 1 do art. 16º-B, o nº 3.3, a al. f do nº 3.4, o § 3º do nº 6.1, o nº 6.10.7, o nº 8 e a al. c) do nº 12º do art. 18º, os nºs 1.3, 1.4, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.8, 2.9, 2.10, 2.11, 2.13, e 2.14 do art. 21º, os nºs 4.1., 4.2 e 4.3 do art. 22º, os nºs 8.1.12, 8.1.1.3, 8.1.1.4 e o n.º 8.2.3.2 do art. 23º, os nºs 5.1.2, 5.2.2, 5.3.3, 5.4.2 e 5.5.2 do art. 25º e os nºs 13, 15 e 16 do art. 28º, todos do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-Dez DR.IS-A [288]Supl, e republicado pelo Dec Lei 194/2003 de 23-Ago3-Ago