Lei n.º 27/2010

Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 272/89 - Diário da República n.º 190/1989, Série I de 1989-08-192010-08-30Revogado o presente diploma, a partir de 04.09.2010, rectificado pela Decl DD3655, de 30-Set e na redacção da Lei 114/99, de 03-Ago e do Dec Lei 169/2 ...
Lei n.º 114/99 - Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-032010-08-30Revogado, a partir de 04.09.2010, o Dec Lei 272/89, de 19-Ago, na redacção do presente diploma, pela LEI.27/2010.30.08.2010.AR, DR.IS [168] de 30.08.2 ...
Declaração - Diário da República n.º 226/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-09-302010-08-30Revogado, a partir de 04.09.2010, o Dec Lei 272/89, de 19-Ago, rectificado pela presente declaração, pela LEI.27/2010.30.08.2010.AR, DR.IS [168] de 30 ...
Decreto-Lei n.º 169/2009 - Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-312010-08-30Revogado, a partir de 04.09.2010, o Dec Lei 272/89, de 19-Ago, na redacção do presente diploma, pela LEI.27/2010.30.08.2010.AR, DR.IS [168] de 30.08.2 ...