Lei n.º 26/2010

Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30

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DataTextoDiploma
2019-09-06

Alterado o art. 1.º do Código de Processo Penal aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-fev, na versão republicada do Código pela Lei 48/2007 de 29-ago com última retificação e republicação pela Decl-Retif 105/2007 de 09-nov e na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 102/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Lei n.º 102/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
2019-05-22

Alterados os arts. 103.º e 194.º, na redação do presente diploma, do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-fev, na versão republicada do Código pela Lei 48/2007 de 29-ago, com última retificação e republicação pela Decl-Retif 105/2007 de 09-nov pelo(a) Lei n.º 33/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22

Lei n.º 33/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22
2016-02-25

Alterados, a partir de 01.03.2016, os arts. 385.º, 387.º, 389.º e 390.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25

Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
2015-09-04

Alterados, a partir de 04.10.2015, os arts. 68.º e 247.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-fev, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 130/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04

Lei n.º 130/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
2015-06-23

Alterado o art. 1.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-fev, com a redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 58/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23

Lei n.º 58/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
2013-02-21

Alterados os art.s 103º, 194º, 379º, 382º, 383º, 384º, 385º, 387º, 389º, 389º-A, 390º, 391º-B do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87, de 17-fev, na redação do presente diploma, pela LEI.20/2013.21.02.2013.AR, DR.IS [37] de 21.02.2013

Lei n.º 20/2013 - Diário da República n.º 37/2013, Série I de 2013-02-21
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Associações
DataTexto
2008-08-06

Altera, a partir de 29.10.2010, o nº 2 do art. 12.º e revoga a al. d) do nº 1 do art. 12.º da Lei 37/2008 de 06-Ago, DR.IS [151]

2006-02-23

Revoga, a partir de 29.10.2010, o art. 95.º-A da Lei n.º 5/2006, de 23-Fev, DR.IS-A [39]

1987-02-17

Altera, a partir de 29.10.2010, os arts 1º (na redacção do Dec Lei 317/95 de 28-Nov e das Leis 59/98 de 25-Ago, 52/2003 de 22-Ago e 48/2007 de 29-Ago), 68º (na redacção da Lei 59/98 de 25-Ago e 48/2007 de 29-Ago), 69.º, 86º (este último na redacção das Leis 57/91 de13-Ago, 59/98 de 25-Ago e 48/2007 de 29-Ago), 103º (na redacção da Lei 59/98, de 25-Ago e da Lei 48/2007 de 29-Ago), 194º (na redacção das Leis 59/98 de 25-Ago e 48/2007 de 29-Ago), 202º, 203º, 219º, 247º, 257º, 276º ( o último na redacção da Lei 59/98, de 25-Ago e todos na redacção da Lei 48/2007 de 29-Ago), 333º, 334º( ambos na redacção do Dec Lei 230-C/2000, 15-Dez, e da Lei 59/98, de 25-Ago), 379º, 382º (o último na redacção da Lei 59/98, de 25-Ago e da Lei 48/2007 de 29-Ago), 383º ( na redacção da Lei 48/2007, de 29-Ago ), 384º, 385.º,386.º (os 2 últimos na redacção da Lei 48/2007 de 29-Ago e da Lei 59/98 de 25-Ago e o último na redacção do Dec Lei 320-C/2000 de15-Dez), 387º (na redacção da Lei 59/98, de 25-Ago e da Lei 48/2007 de 29-Ago), 388.º, 389º (o último na redacção do Dec Lei 320-C/2000 de 15-Dez , da Lei 59/98, de 25-Ago e da Lei 48/2007 de 29-Ago), 390º (na redacção das Leis 59/98 de 25-Ago ,48/2007 de 29-Ago e 52/2008 e 28-Ago), 391.º, 391º-A, 391º-B, 391º-D (os 3 últimos aditados pela Lei 59/98 de 25-Ago na redacção da Lei 48/2007 de 29-Ago), 391º-E (aditado pela Lei 59/98 de 25-Ago e na redacção do Dec Lei 320-C/2000 de 15-Dez e da Lei 48/2007 de 29-Ago), 391-F (aditado pela Lei 48/2007 de 29-Ago), e 393º (na redacção da Lei 59/98, de 25-Ago e da Lei 48/2007 de 29-Ago), adita os arts. 389.º-A e 391.º-G, e revoga os arts. n.º 6 do artigo 389.º e o n.º 3 do artigo 391.º-E , todos do Código de Processo Penal aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-Fev, DR.IS [40], republicado pela Lei 48/2007 de 29-Ago, posteriormente rectificada, republicada, (renumerados alguns nºs de arts) pelas Decl-Rect 100-A/2007 de 26-Out e 105/2007 de 09-Nov que procederam também à republicação, na redacção actual, do Código de Processo Penal em anexo à citada leilei

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