Acórdão n.º 252/2010

Diário da República n.º 160/2010, Série II de 2010-08-18

  • Tipo Diploma:
    Acórdão
  • Número:
    252/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Tribunal Constitucional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 160, de 2010-08-18, Pág. 44158 - 44159

Resumo

Decide não conhecer de acção de impugnação relativa à cessação de inscrição no Partido Social Democrata (PPD/PSD).