Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/A

Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22

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DataTextoDiploma
2014-07-09

Revogado, a partir de 01.07.2014, e sem prejuízo do disposto no art. 25º, o presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A - Diário da República n.º 130/2014, Série I de 2014-07-09

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A - Diário da República n.º 130/2014, Série I de 2014-07-09
2013-04-22

Dada nova redação ao art. 26º pelo DLR.2/2013/A.22.04.2013.AL-RAA, DR.IS [78] de 22.04.2013

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A - Diário da República n.º 78/2013, Série I de 2013-04-22
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Notas:

Nos termos do art. 26.º do presente diploma, o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/A, de 31 de Julho, continua a aplicar-se aos projectos de investimento apresentados no âmbito do sistema de incentivos por ele criado e ainda não encerrados.

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DataTexto
2006-07-31

Revoga, sem prejuízo do disposto no art. 26.º, o DLR 27/2006/A, de 31-Jul DR.IS [146] (Ver Notas)

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