Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/A

Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    25/2010/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 141, de 2010-07-22, Pág. 2799 - 2804
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 120, de 2010-07-23, Pág. 2421
  • Entrada em Vigor:
    2010-07-23

Resumo

Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo.