Portaria n.º 556/2010

Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    556/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 141, de 2010-07-22, Pág. 2792 - 2794

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir de 23.07.2010

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria 288/2010, de 27 de Maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011.