Decreto-Lei n.º 90/2010

Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22

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Data	Texto	Diploma
2019-08-30	Revogado, a partir de 28.11.2019, pelo(a) Decreto-Lei n.º 131/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30 nos termos do n.º 1 do art. 2.º deste	Decreto-Lei n.º 131/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30

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Modificações Produzidas

Foram encontradas 7 associações directas.

Associações
Data	Texto
2007-10-23	Mantém em vigor o Desp 24260/2007, de 23-Out, DR.IIS [204]
2007-10-23	Mantém em vigor o Desp 24261/2007, de 23-Out, DR.IIS [204]
2007-06-12	Mantém em vigor o Desp 11551/2007, de 12-Jun, DR.IIS [112]
2003-01-30	Mantém em vigor o Desp 1859/2003(2ªSérie), de 30-Jan, DR.IIS [25]
2001-10-30	Mantém em vigor o Desp 22333/2001(2ª série), de 30-Out, DR.IIS [252]
2001-10-30	Mantém em vigor o Desp 22332/2001(2ª série), de 30-Out, DR.IIS [252]
2000-05-25	Revoga, a partir de 20.09.2010, o Dec Lei 97/2000, de 25-Maio, DR,IS-A [121]

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