Lei n.º 12-A/2010

Diário da República n.º 125/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-30

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-12-31

Alteradas as verbas 17.2.1, 17.2.2, 17.2.3 e 17.2.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo aprovada em anexo à Lei 150/99 de 11-set, na versão republicada da Tabela pelo Dec Lei 287/2003 de 12-nov retificado pela Decl-Ret 4/2004 de 09-jan e na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-12-31

Alterado o art. 18.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, renumerado e na versão republicada do Código pelo Dec Lei 102/2008 de 20-jun retificado pela Decl-Ret 44-A/2008 de 13-ago e na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2016-03-30

Alterada a verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo anexa ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei 150/99 de 11-set DR.IS-A [213] na versão republicada do Código e da Tabela pelo Dec Lei 287/2003 de 12-nov retificado pela Decl-Ret. 4/2004 de 09-jan, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30 nos termos do seu art. 154.º

Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
2015-06-30

Alterado o art. 1º do Dec Lei 347/85 de 23-ago, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 63-A/2015 - Diário da República n.º 125/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-30

Lei n.º 63-A/2015 - Diário da República n.º 125/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-30
2015-06-30

Alterado o art. 18.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA), aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, com a redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 63-A/2015 - Diário da República n.º 125/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-30

Lei n.º 63-A/2015 - Diário da República n.º 125/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-30
2014-12-31

Alterados os arts. 71.º, 101.º e 102.º do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Alterado o art.18.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA), aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-01-16

Dada nova redação ao art. 87.º-A e 105-ºA do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-nov, aditados pelo presente diploma, pela LEI.2/2014.16.01.2014.AR, DR.IS [11] de 16.01.2014

Lei n.º 2/2014 - Diário da República n.º 11/2014, Série I de 2014-01-16
2013-12-31

Alterado o art. 102º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

(Sem diploma) - Diário da República n.º 1/2000, Série II de 2000-01-03
2013-12-31

Alterado o art. 1º do Dec Lei 347/85 de 23-ago, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 7 associações directas.
Associações
DataTexto
2010-04-28

Altera os arts. 63.º e 78.º, bem como os mapas xviii e xix anexos à Lei 3-B/2010, de 28-Abr, DR.IS [82]Supl

1999-12-22

Altera o nº 1 do art. 85º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Dec Lei 566/99, de 22-Dez, DR.IS-A [213], na redacção das leis 30-C/2000 de 29-Dez, 109-B/2001 de 27-Dez, 32-B/2002 de 30-Dez, 107-B/2003 de 31-Dez, 55-B/2004 de 30-Dez, 60-A/2005 de 30-Dez, 53-A/2006 de 29-Dez e 67-A/2007 de 31-Dez

1999-09-11

Altera a verba 17 da Tabela Geral do Imposto do Selo, anexa ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei 150/99, de 11-Set, DR.IS-A [213]

1988-11-30

Altera o art. 68º (na redacção dos Dec Lei 7/96, de 07-Fev, 23/97, de 23-Jan, 472/99, de 08-Nov, das Leis 109-B/2001, de 27-Dez, 32-B/2002, de 30-Dez, 107-B/2003, de 31-Dez, 55-B/2004, de 30-Dez, 60-A/2005, de 30-Dez, 53-A/2006, de 29-Dez ,67-A/2007, de 31-Dez, 64-A/2008 de 31-Dez, 3-B/2010, de 28-Abr e 11/2010 de 15-Jun), 71º (na redacção das Leis 101/89, de 29-Dez, 65/90, de 28-Dez, 2/92, de 09-Mar, 30-C/92, de 28-Dez, 75/93, de 20-Dez, 39-B/94, de 27-Dez, 10-B/96, de 23-Mar, 52-C/96, de 27-Dez, 127-B/97, de 20-Dez, 87-B/98, de 31-Dez, 3-B/2000, de 04-Abr, 30-C/2000, de 29-Dez, 109-B/2001, de 27-Dez, 16-A/2002, de 31-Mai, 32-B/2002, de 30-Dez, do Dec Lei 192/2005, de 07-Nov, das Leis 67-A/2007, de 31-Dez, 64-A/2008, de 31-Dez, Dec Lei 175/2009 de 04-Ago e Lei 3-B/2010 de 28-Abr), 101º (na redacção do Dec Lei 7/96, de 07-Fev, das Leis 109-B/2001, de 27-Dez, 16-A/2002, de 31-Mai, do Dec Lei 228/2002, de 31-Out, da Lei 32-B/2002, de 30-Dez e dos Dec Lei 80/2003, de 23-Abr e 192/2005 de 07-Nov e Lei 3-B/2010 de 28-Abr) e art. 102º (na redacção da Lei 109-B/2001, de 27-Dez, do Dec Lei 160/2003, de 19-Jul e da Lei 67-A/2007 de 31-Dez), todos do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-Nov, DR. IS [277]Supl, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001 de 03-Jul

1988-11-30

Adita os arts. 87.º-A, 104.º-A e 105.º-A, do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov, DR. IS [277]2ºSupl,

1985-08-23

Altera, a partir de 01.07.2010, o art. 1º do Dec Lei 347/85 de 23-Ago DR.IS [193], na redacção da Lei 2/92 de 09-Mar, do Dec Lei 166/94 de 09-Jun, da Lei 39-B/94 de 27-Dez, do Dec Lei 91/96 de 12-Jul, das Leis 16-A/2002 de 31-Mai, 39/2005 de 24-Jun e 26-A/2008 de 27-Jun, e rectificada pela Decl DD5075 de 30-Set de 1985

1984-12-26

Altera, a partir de 01.07.2010, os arts. 18º (na redacção do Dec Lei 92/86, de 10-Mai, do Dec Lei 195/89, de 12-Jun, da Lei 2/92, de 09-Mar, do Dec Lei 290/92, de 28-Dez, da Lei 39-B/94, de 27-Dez, dos Decretos Leis 100/95, de 19-Mai, 91/96, de 12-Jul, 199/96, de 18-Out, 206/96, de 26-Out, e 16/97, de 21-Jan, da Lei 16-A/2002, de 31-Mai, dos Decs Leis 130/2003, de 28-Jun, 39/2005, de 24-Jun e 102/2008, de 20-Jun, da Lei 26-A/2008, de 27-Jun e do Dec Lei 186/2009 de 12-Ago) e 49º (na redacção das Leis 26-A/2008 de 27-Jun, 39/2005, de 24-Jun, 16-A/2002, de 31-Maio, do Dec Lei 91/96, de 12-Jul, das Leis 39-B/94, de 27-Dez, 2/92, de 09-Mar e do Dec Lei 195/89, de 12-Jun), do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84, de 26-Dez, DR.IS [297]Supl, renumerado e republicado pelo Dec Lei 102/2008, de 20-Jun, determina ainda, que caso das transmissões de bens e prestações de serviços de carácter continuado resultantes de contratos que dêem lugar a pagamentos sucessivos, as presentes alterações a que se refere o nº 2 do art. 20.º, apenas se aplicam às operações realizadas a partir da data aí prevista, derrogando-se, para este efeito, o disposto no n.º 9 do artigo 18.º do citado Código do IVA.

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas