Decreto-Lei n.º 72-A/2010

Diário da República n.º 117/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-18

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DataTextoDiploma
2016-08-12

Revogado, a partir de 01.01.2017, o Dec. Lei 150/2008 de 30-jul, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 42-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12 nos termos do disposto no n.º 2 do seu art. 22.º

Decreto-Lei n.º 42-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12
2016-08-12

Revogado, a partir de 01.01.2017, o Dec. Lei 172/2009 de 03-ago, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 42-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12, nos termos do disposto no n.º 2 do seu art. 22.º, que determina a extinção do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, sucedendo-lhe, nos termos do disposto no seu art. 2.º, o Fundo Ambiental ora criado

Decreto-Lei n.º 42-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12
2015-10-13

Alterado o art 9.º (na redação do presente decreto-lei) do Dec Lei 150/2008 de 30-jul, pelo(a) Decreto-Lei n.º 233/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13

Decreto-Lei n.º 233/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
2014-12-31

Alterado o art. 119.º do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-05-13

Alterado o art. 13º-A do Dec Lei 135/99, de 22-abr, aditado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.73/2014.13.05.2014.PCM, DR.IS [91] de 13.05.2014

Decreto-Lei n.º 73/2014 - Diário da República n.º 91/2014, Série I de 2014-05-13
2012-12-31

Dada nova redação ao art. 119º do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-nov, alterado pelo presente diploma, pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

(Sem diploma) - Diário da República n.º 1/2000, Série II de 2000-01-03
2012-12-31

Dada nova redação ao art. 119º do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-nov, alterado pelo presente diploma, pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

(Sem diploma) - Diário da República n.º 1/2000, Série II de 2000-01-03
2012-12-31

Dada nova redação ao art. 119º do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-nov, alterado pelo presente diploma, pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

(Sem diploma) - Diário da República n.º 1/2000, Série II de 2000-01-03
2012-10-31

Revogado o Dec Lei 148/2007, de 27-abr, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.236/2012.31.10.2012.MEE, DR.IS [211] de 31.10.2012

Decreto-Lei n.º 236/2012 - Diário da República n.º 211/2012, Série I de 2012-10-31
2012-01-17

Determinada a reestruturação do Fundo de Intervenção Ambiental, cujo regulamento consta do Dec Lei 150/2008 de 30-Jul, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.7/2012.17.01.2012.MAMAOT, DR.IS [12] de 17.01.2012, nos termos do disposto no nº 4 do seu art. 34º, passando a funcionar junto da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P..

Decreto-Lei n.º 7/2012 - Diário da República n.º 12/2012, Série I de 2012-01-17
2012-01-17

Determinada a reestruturação do Fundo de Proteção de Recursos Hídricos, cuja criação e atribuições constam do Dec Lei 172/2009 de 03-Ago, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.7/2012.17.01.2012.MAMAOT, DR.IS [12] de 17.01.2012, nos termos do disposto no nº 4 do seu art. 34º, passando a funcionar junto da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Decreto-Lei n.º 7/2012 - Diário da República n.º 12/2012, Série I de 2012-01-17
2011-12-30

Alterado o art. 119º do Código do IRS, na redacção do presente diploma, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
2011-12-29

Revogado, a partir de 03.01.2012., o Dec Lei 210/2006, de 27-Out, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.126-C/2011.29.12.2011.MEE, DR.IS [249-Supl] de 29.12.2011

Decreto-Lei n.º 126-C/2011 - Diário da República n.º 249/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-29
2011-07-12

Extinto o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e determinada a transição para o Ministério da Economia e do Emprego dos serviços, organismos, entidades e estruturas identificados no Dec Lei 210/2006 de 27-Out , alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.86-A/2011.12.07.2011.PCM, DR.IS [132-Supl] de 12.07.2011, nos termos do seu art. 16º..

Decreto-Lei n.º 86-A/2011 - Diário da República n.º 132/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-07-12
2010-12-07

Alterado o art. 25º pela LEI.50/2010.07.12.2010.AR, DR.IS [236] de 07.12.2010

Lei n.º 50/2010 - Diário da República n.º 236/2010, Série I de 2010-12-07
2010-07-26

Alterado o art. 119º do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pela LEI.15/2010.26.07.2010.AR, DR.IS [143] de 26.07.20100

Lei n.º 15/2010 - Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26
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Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

Mantém em vigor, durante o ano de 2010, as normas constantes dos nºs 1 e 2 do Despacho Conjunto de 31-Jan de 1995 do MF e MNE DR.IIS (sem ligação jurídica por dificuldade da localização da respectiva publicação).

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Associações
DataTexto
2010-04-28

Determina que a alteração ao disposto no art. 6º-A do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Dec Lei 498/72 de 09-Dez, introduzida pelo art. 29º da Lei 3-B/2010 de 28-Abr DR.IS [82]Supl, produza efeitos a 01.01.2010

2009-08-03

Dá nova redacção aos arts. 4º e 9º do Dec Lei 172/2009 de 03-Ago DR.IS [148]

2009-06-02

Dá nova redacção aos arts. 10º e 11º do Dec Lei 133/2009 de 02-Jun DR.IS [106]

2009-06-02

Revoga o art. 9º e dá nova redacção ao art. 10º do Dec Lei 134/2009 de 02-Jun DR.IS [106]

2008-07-30

Dá nova redacção ao art. 9º do Dec Lei 150/2008 de 30-Jul DR.IS [146]

2008-07-11

Determina a inclusão no mapa II anexo ao Dec Lei 121/2008 de 11-Jul DR.IS [133], com efeitos à data da sua entrada em vigor (01.03.2008, por remissão daquele diploma para a entrada em vigor do regime de contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela Lei 12-A/2008 de 27-Fev), da referência “Apoio à investigação e fiscalização (categoria de especialista-adjunto principal desta carreira de regime especial do serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”, constante do mapa III anexo ao citado Dec Lei 121/2008 de 11-Jul

2007-10-27

Dá nova redacção ao art. 18º do Dec Lei 210/2006 de 27-Out DR.IS [208]

2007-06-26

Dá nova redacção aos arts. 5º, 6º e 7º do Dec Lei 246/2007 de 26-Jun DR.IS [121]

2007-04-27

Dá nova redacção ao art. 1º do Dec Lei 148/2007 de 27-Abr DR.IS [82]

1999-11-20

Determina que continuem suspensos os nºs 2 e 3 do art. 6º do Dec Lei 503/99 de 20-Nov DR.IS-A [271], sendo repristinadas as normas que permitem à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública continuar a pagar directamente aos interessados as despesas decorrentes de acidentes em serviço e de doenças profissionais

1999-04-22

Adita um art. 13º-A ao Dec Lei 135/99 de 22-Abr DR.IS-A [94]

1993-08-11

Dá nova redacção ao art. 27º do Dec Lei 279/93 de 11-Ago DR.IS-A [187]

1992-07-28

Mantém em vigor, para os serviços e organismos da Administração Pública que não tenham tido uma adesão plena aos princípios definidos no Dec Lei 155/92 de 28-Jul DR.IS-A [172], as normas referidas no nº 1 do art. 57º do referido diploma, sem prejuízo do disposto no nº 3 do art. 2º do presente.

1988-11-30

Dá nova redacção ao art. 119º (com a redacção conferida na Lei 109-B/2001, de 27-Dez, na Lei 16-A/2002, de 31-Mai, na Lei 32-B/2002, de 30-Dez, no Dec Lei 17/2004, de 15-Jan, no Dec Lei 238/2006, de 20-Dez e no Dec Lei 361/2007 de 02-Nov) do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov DR.IS [277]Supl, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001 de 03-Jul

1988-09-23.">

Determina, nos termos do disposto do art. 58º Lei 12-A/2008 de 27-Fev, que a expressão "requisição e destacamento, referidos a trabalhadores que exercem funções públicas" contida no nº 1 do art. 4º, no art. 9º e no nº 3 do art. 13º do Dec Lei 322/88 de 23-Set DR.IS [221], passe a ler-se "cedência de interesse público".

1988-07-23.">

Determina, nos termos do disposto do art. 58º Lei 12-A/2008 de 27-Fev, que a expressão "requisição e destacamento,referidos a trabalhadores que exercem funções públicas" contida no nº 4 do art. 6º e nos arts 10º e 11º do Dec Lei 262/88 de 23-Jul DR.IS [169]Supl, passe a ler-se "cedência de interesse público".

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