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Decreto-Lei n.º 71/2010

Diário da República n.º 117/2010, Série I de 2010-06-18

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Data	Texto	Diploma
2018-07-20	Alterado o art. 293.º do Código dos Valores Mobiliários aprovado pelo Dec Lei 486/99, de 13-nov, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20	Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20
2015-09-09	Revogado, a partir de 01.01.2016 o Dec Lei 225/2008 de 20-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 148/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09 sem prejuízo do disposto no n.º 3 do art. 12.º desta	Lei n.º 148/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
2015-02-24	Revogado, a partir de 26.03.2015, o regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário aprovado pelo Dec.Lei 60/2002 de 20-mar, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24 sem prejuízo do disposto no n.º 10 do art. 5.º desta lei	Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
2015-02-24	Alterado o art. 199.º-L do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Dec. Lei 298/92 de 31-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24	Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
2014-10-24	Alterado, a partir de 23.11.2014, sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 a 7 do art. 26.º o art.199.º -L,do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Dec Lei 298/92 de 31-dez, e republicado em anexo, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 157/2014 - Diário da República n.º 206/2014, Série I de 2014-10-24	Decreto-Lei n.º 157/2014 - Diário da República n.º 206/2014, Série I de 2014-10-24
2013-05-10	Revogado a partir de 07.09.2013 o Dec Lei 252/2003, de 17-out, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.63-A/2013.10.05.2013.MF, DR.IS [90-Supl] de 10.05.2013	Decreto-Lei n.º 63-A/2013 - Diário da República n.º 90/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-05-10
2013-05-10	Alterado a partir de 07.09.2013 o art. 199º-L do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) aprovado pelo Dec Lei 298/92, de 31-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.63-A/2013.10.05.2013.MF, DR.IS [90-Supl] de 10.05.2013	Decreto-Lei n.º 63-A/2013 - Diário da República n.º 90/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-05-10

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Associações
Data	Texto
2008-11-20	Altera, a partir de 23.06.2010, os art.s 2º e 3º do Dec Lei 225/2008, de 20-Nov, DR.IS [226]
2003-10-17	Altera, a partir de 23.06.201, os art.s 4º, 14º e 83º (o último na redacção do Dec Lei 357-A/2007, de 31-Out), adita os art.s 81º-A a 81º-Q, que constituem o capítulo vi, com a epígrafe «Sociedades de investimento mobiliário» do título iii - dividido em secção i, com a epígrafe «Disposições gerais», e secção ii, com a epígrafe «Acesso e exercício da actividade» - e republica o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo, aprovado pelo Dec Lei 252/2003, de 17-Out, DR.IS-A [241]
2002-03-20	Altera, a partir de 23.06.2010, os art.s 1º e 60º (o último na redacção do Dec Lei 13/2005, de 07-Jan) bem como a organização sistemática [o capítulo vii passa a ter a epígrafe «Sociedades de investimento imobiliário» e a conter uma secção i, com epígrafe «Sociedades de investimento imobiliário» - constituída pelos art.s 58º-A a 58º-F - e uma secção ii, com epígrafe «Acesso e exercício da actividade» - constituída pelos art.s 58º-G a 58º-P], adita os art.s 58º-A a 58º-P bem como o capítulo viii - com a epígrafe do anterior capítulo vii, para aquele transitando os preceitos que actualmente integram este último - e republica o regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, aprovado pelo Dec Lei 60/2002, de 20-Mar, DR.IS-A [67]]
1999-11-13	Altera, a partir de 23.06.2010, o art. 293º do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Dec Lei 486/99, de 13-Nov, DR.IS-A [265], na redacção - com republicação - do Dec Lei 357-A/2007, de 31-Out.
1992-12-31	Altera, a partir de 23.06.2010, o art. 199º-L do regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovado pelo Dec Lei 298/92, de 31-Dez, DR.IS-A [301]-6ºSupl, na redacção do Dec Lei 357-A/2007, de 31-Out, e republicado pelo Dec Lei 1/2008, de 03-Jan.

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