Portaria n.º 277-A/2010

Diário da República n.º 99/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-05-21

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    277-A/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 99-Supl, de 2010-05-21, Pág. 1760-(2) - 1760-(6)
  • Entrada em Vigor:
    2010-05-22

Notas aos Dados Gerais

No ano de 2010, o período de candidatura do mês de Abril estabelecido no artigo 13º é realizado no mês de Maio.

Resumo

Regulamenta o Decreto-Lei 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens.