Portaria n.º 277-A/2010
Diário da República n.º 99/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-05-21
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
277-A/2010
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Conselho de Ministros
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 99-Supl, de 2010-05-21, Pág. 1760-(2) - 1760-(6)
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Entrada em Vigor:
2010-05-22
Notas aos Dados Gerais
No ano de 2010, o período de candidatura do mês de Abril estabelecido no artigo 13º é realizado no mês de Maio.
Resumo
Regulamenta o Decreto-Lei 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens.