Decreto-Lei n.º 44-A/2010
Diário da República n.º 87/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-05-05
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| Diploma | Data | Texto |
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| Decreto-Lei n.º 380/2007 - Diário da República n.º 218/2007, Série I de 2007-11-13 | 2010-05-05 | Alteradas as bases da concessão 2 e 3 (ambas na redacção do Dec Lei 110/2009, de 18-Maio), aprovadas pelo presente diploma, com a republicação constan ... |
| Decreto-Lei n.º 110/2009 - Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 | 2010-05-05 | Alteradas as bases da concessão 2 e 3 aprovadas pelo Dec Lei 380/2007, de 13-Nov, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.44-A/2010.05.05.2010.M ... |