Decreto-Lei n.º 43/2010

Diário da República n.º 84/2010, Série I de 2010-04-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    43/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 84, de 2010-04-30, Pág. 1493 - 1502
  • Entrada em Vigor:
    2010-05-01

Notas aos Dados Gerais

O presente decreto-lei aplica-se às candidaturas e candidaturas subsequentes apresentadas após 01.05.2010 (data da sua entrada em vigor).

Resumo

Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, alterando (segunda alteração) o Decreto-Lei 308/2007, de 3 de Setembro ,procedendo à sua republicação.