Lei n.º 3-B/2010

Diário da República n.º 82/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-04-28

Parlamento

Proposta de Lei 9/XI: Orçamento do Estado para 2010.

Anexos

Autoria

  • Governo

2010-01-26 | Entrada
Obs: O ficheiro do relatório foi substítuido em 28/01/2010, conforme ofício n.º 742/MAP de 28/01/2010. Foram introduzidas alterações no texto inicial conforme ofício n.º 742/MAP de 28/01/2010 (em anexo)

2010-01-26 | Admissão

2010-01-26 | Publicação

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Defesa Nacional
  • Autores do
  • LUÍS MONTENEGRO (PSD)
  • Data de nomeação: null
  • Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010-02-09

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2010-01-27 | Anúncio

2010-02-02 | Retificação da iniciativa

2010-02-05 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

2010-02-10 | Discussão generalidade

2010-02-11 | Discussão generalidade

2010-02-11 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 32
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra:BE, PCP, PEV
    Abstenção:PSD, CDS-PP

2010-02-11 | Baixa comissão especialidade

2010-03-11 | Discussão especialidade

2010-03-11 | Votação na especialidade

2010-03-12 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

2010-03-12 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

2010-03-12 | Discussão especialidade

2010-03-12 | Votação na especialidade

2010-03-12 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 34
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra:BE, PCP, PEV
    Abstenção:PSD, CDS-PP

2010-03-12 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 14/2010
  • Título: Orçamento do Estado para 2010

2010-03-17 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as propostas de alteração

2010-04-14 | Envio para promulgação

2010-04-22 | Promulgação

2010-04-23 | Referenda

2010-04-27 | Envio INCM

2010-04-28 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 3/2010
  • Título: Orçamento do Estado para 2010
  • [DR I série N.º 82/XI/1 1º Supl. 2010-04-28]