Decreto Regulamentar n.º 1/2010

Diário da República n.º 80/2010, Série I de 2010-04-26

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Revogado pelo Decreto Regulamentar 6/2016, de 29 de dezembro

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DataTextoDiploma
2016-12-29

Revogado pelo(a) Decreto Regulamentar n.º 6/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
2013-06-11

Alterado o art. 5.º do DR 5/2008, de 11- fev, na redação do presente diploma, pelo DR.4/2013.11.06.2013.MS, DR.IS [111] de 11.06.2013

Decreto Regulamentar n.º 4/2013 - Diário da República n.º 111/2013, Série I de 2013-06-11
2013-06-11

Alterado o art. 5.º do DR 5/2008, de 11- fev, na redação do presente diploma, pelo DR.4/2013.11.06.2013.MS, DR.IS [111] de 11.06.2013

Decreto Regulamentar n.º 4/2013 - Diário da República n.º 111/2013, Série I de 2013-06-11
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