Decreto Regulamentar n.º 1/2010

Diário da República n.º 80/2010, Série I de 2010-04-26

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar
  • Número:
    1/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 80, de 2010-04-26, Pág. 1386 - 1389
Revogado

Resumo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprova a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal, e procede à sua republicação.�