Portaria n.º 214/2010

Diário da República n.º 74/2010, Série I de 2010-04-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    214/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 74, de 2010-04-16, Pág. 1323 - 1323
  • Entrada em Vigor:
    2010-04-17

Resumo

Aprova o formulário de candidatura a contrato de auxílio financeiro em situação de calamidade, no quadro do Decreto-Lei 225/2009, de 14 de Setembro, que estabelece as regras referentes à concessão de auxílios financeiros às autarquias locais bem como o regime associado ao Fundo de Emergência Municipal.