Portaria n.º 188/2010

Diário da República n.º 65/2010, Série I de 2010-04-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    188/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 65, de 2010-04-05, Pág. 1113 - 1114
  • Entrada em Vigor:
    2010-04-10

Notas aos Dados Gerais

A tabela salarial e os valores das cláusulas de conteúdo pecuniário, com excepção do previsto no n.º 7 da cláusula 22.ª, produzem efeitos desde 01.03.2009.

Resumo

Determina a extensão das alterações do CCT entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.