Decreto-Lei n.º 19/2010

Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22

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DataTextoDiploma
2020-09-25

Alterados, a partir de 26.09.2020, os artigos 6.º, 10.º, 14.º, 15.º e 19.º dos Estatutos da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., constantes do anexo e alterada sistemáticamente a sec. ii do cap. ii do anexo, cuja epígrafe passa denominar-se «Fiscalização», ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Decreto-Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, sem prejuízo dos poderes legalmente conferidos ao Conselho de Ministros e ao Ministro de Estado e das Finanças, que a Ministra da Saúde exerce as competências que lhe são atribuídas por lei sobre os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., criados pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2018-06-11

Alterado o art. 3.º do diploma preambular (com a redação dada pelo Dec Lei 108/2011 de 17-nov e pelo Dec Lei 69/2017 de 16-jun), bem como foi alterado o art. 2.º (com a redação dada pelo citado Dec Lei 108/2011 de 17-nov) dos Estatutos da SPMS, E.P.E. pelo(a) Decreto-Lei n.º 38/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11

Decreto-Lei n.º 38/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11
2017-06-16

Alterado, a partir de 17.06.2017, o art. 3.º (na redação do Dec Lei 108/2011 de 17-nov) do diploma preambular, pelo Decreto-Lei n.º 69/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16

Decreto-Lei n.º 69/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16
2016-06-28

Alterado o art. 11.º-A do presente diploma, aditado pelo Dec Lei 209/2015 de 25-set, pelo(a) Decreto-Lei n.º 32/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série I de 2016-06-28

Decreto-Lei n.º 32/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série I de 2016-06-28
2015-09-25

Aditado o art. 11.º-A pelo(a) Decreto-Lei n.º 209/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25

Decreto-Lei n.º 209/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
2011-11-17

Alterados os art.s 3º, 4º e 5º do diploma preambular bem como o art. 2º dos Estatutos e revogado o art. artigo 11.º do diploma preambular bem como o art. 21º dos Estatutos da SPMS, E. P. E., pelo DEC LEI.108/2011.17.11.2011.MS, DR.IS [221] de 17.11.2011

Decreto-Lei n.º 108/2011 - Diário da República n.º 221/2011, Série I de 2011-11-17
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