Portaria n.º 165-A/2010

Diário da República n.º 52/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-03-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    165-A/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Justiça
    • Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 52-Supl, de 2010-03-16, Pág. 846-(2) - 846-(5)
  • Entrada em Vigor:
    2010-03-17

Notas aos Dados Gerais

A presente portaria produz efeitos a 15.03.2010.

Resumo

Altera o modelo de certificado de matrícula aprovado pela Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro.