Decreto Legislativo Regional n.º 10/2010/A

Diário da República n.º 52/2010, Série I de 2010-03-16

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DataTextoDiploma
2014-07-09

Revogado, a partir de 01.07.2014, o DLR 19/2007/A, de 23-jul, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A - Diário da República n.º 130/2014, Série I de 2014-07-09, sem prejuízo do disposto no seu art. 25º.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A - Diário da República n.º 130/2014, Série I de 2014-07-09
2011-11-04

Alterados os arts. 3º, 5º, 19º, 24º, 29º e 34º do DLR 19/2007/A, de 23-Jul, na redacção do presente diploma, pelo DLR.26/2011/A.04.11.2011.AL-RAA, DR.IS [212] de 04.11.2011

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A - Diário da República n.º 212/2011, Série I de 2011-11-04
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