Decreto Legislativo Regional n.º 10/2010/A

Diário da República n.º 52/2010, Série I de 2010-03-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    10/2010/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 52, de 2010-03-16, Pág. 821 - 831
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 48, de 2010-03-18, Pág. 793
  • Entrada em Vigor:
    2010-03-17

Notas aos Dados Gerais

As alterações agora introduzidas aplicam-se aos projectos de investimento que já tenham sido apresentados aos organismos receptores.

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o sistema de incentivos para o desenvolvimento regional dos Açores (SIDER), e procede à sua republicação.