Portaria n.º 165/2010

Diário da República n.º 52/2010, Série I de 2010-03-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    165/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 52, de 2010-03-16, Pág. 820 - 821
Revogado

Resumo

Estabelece um regime excepcional aplicável ao «Projecto Limpar Portugal».