Portaria n.º 164/2010

Diário da República n.º 52/2010, Série I de 2010-03-16

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

A presente portaria suprime a identificação por numeração das zonas vulneráveis existentes, passando as mesmas a ser designadas apenas pela respectiva denominação

Foi encontrada 1 associação directa.
Associações
DataTexto
2004-09-03

Altera os limites das zonas vulneráveis Aveiro e Mira (doravante designadas como zona vulnerável Litoral Centro, em resultado da sua união) e os da zona vulnerável Elvas-Vila Boim (doravante designada como zona vulnerável Elvas, aditada pela Port 833/2005, de 16-Set) definidos pela Port 1100/2004, de 03-Set, DR.IS-B [208]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas