Portaria n.º 164/2010

Diário da República n.º 52/2010, Série I de 2010-03-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    164/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 52, de 2010-03-16, Pág. 817 - 820

Notas aos Dados Gerais

A presente portaria suprime a identificação por numeração das zonas vulneráveis existentes, passando as mesmas a ser designadas apenas pela respectiva denominação.

Resumo

Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do continente.