Portaria n.º 164/2010
Diário da República n.º 52/2010, Série I de 2010-03-16
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
164/2010
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 52, de 2010-03-16, Pág. 817 - 820
Notas aos Dados Gerais
A presente portaria suprime a identificação por numeração das zonas vulneráveis existentes, passando as mesmas a ser designadas apenas pela respectiva denominação.
Resumo
Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do continente.