Portaria n.º 127/2010

Diário da República n.º 41/2010, Série I de 2010-03-01

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    127/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 41, de 2010-03-01, Pág. 575 - 579
Revogado

Notas aos Dados Gerais

1 - Produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação (02.03.2010);

2 - O presente diploma aplica-se, à data da sua entrada em vigor, às candidaturas apresentadas e ainda não aprovadas ao abrigo do disposto na Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro;

3 - As candidaturas apresentadas e aprovadas ao abrigo da Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro, são por ela reguladas até ao final da execução dos respectivos projectos.

Resumo

Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais - Formações Qualificantes de níveis 3 e 4 e altera a Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais.