Acórdão n.º 111/2009

Diário da República n.º 38/2010, Série II de 2010-02-24

  • Tipo Diploma:
    Acórdão
  • Número:
    111/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Tribunal de Contas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 2010-02-24, Pág. 8249 - 8253

Resumo

Decide recusar o visto [no âmbito da fiscalização prévia] a um contrato relativo a uma empreitada de obras públicas de instalação de empreendimento comercial.

(Proc. n.º 204/2009)